Questões de Direito Penal sobre Legislação penal especial

Questões de Direito Penal, sobre Legislação penal especial; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

Corte Especial mantém recebimento de denúncia contra procurador e jornalista

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

Comissão aprova desconto de honorário advocatício diretamente de benefício previdenciário

como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado.

Perícia médica do INSS – auxílio-doença. Não constatada a incapacidade para o trabalho

O auxílio-doença, é devido ao segurado do INSS que necessitar do afastamento de suas atividades laborais por mais de 15 (quinze) dias.

Benefício recebido de boa-fé não precisa ser devolvido

e recebidos de boa-fé pelo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social

Banco é condenado por empréstimo não solicitado

Não houve autorização do segurado para os descontos em seu benefício previdenciário, o que poderia

Juiz condena banco a pagar mais de R$ 80 mil de indenização securitária

Juiz decidiu em favor do segurado que, após acidente de trânsito, perdeu um dedo do pé e 70% do outro dedo do mesmo pé

Apelação cível reciprocamente interposta. Ação de cobrança. Seguro de vida.

Negativa de pagamento da indenização atrelada ao fato de que o segurado teria omitido doença preexistente. Recurso da seguradora conhecido e provido.

Pagamentos antecipados de benefício da Previdência Social não devem ser devolvidos

TNU negou pedido do INSS de que um segurado tivesse que devolver os valores recebidos por força de